Condições Gerais de Venda e Garantia

I. TERMOS E CONDIÇÕES

Por favor, leia atentamente.

As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 15 de novembro de 2024.

Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução, se for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização em cada compra e que eles podem mudar. Por isso, verifique a data no topo da página.

1. Domínio www.climatura.pt

O site www.climatura.pt é propriedade da empresa Quarteto d’Outono, com sede na Rua Orquídeas nº 6, na freguesia de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, concelho de Loures, registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial Almada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518460002, com o capital social de 1000,00€.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.climatura.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Quarteto d’Outono.

3. Condições de segurança

A empresa Quarteto d’Outono preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A empresa Quarteto d’Outono reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Quarteto d’Outono não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

4. Tratamento dos dados

A Quarteto d’Outono é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) da Quarteto d’Outono.

Terão acesso aos dados pessoais, a Quarteto d’Outono, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas, de acordo com a política de privacidade em vigor.

5. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros, e incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Quarteto d’Outono reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas.

A Quarteto d’Outono faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições,
características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.

Em caso de erro (manual, informático, de impressão ou de outra natureza) de preço e/ou características que dê origem a uma alteração substancial ao previsto no momento da venda/encomenda, a Quarteto d’Outono poderá anular a respetiva venda/encomenda, logo que tenha conhecimento do erro, devolvendo imediatamente o valor pago.

Todo os produtos (incluído os de oferta) são limitados ao stock existente.

6. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.climatura.pt. As encomendas na loja online da Quarteto d’Outono podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Seguir para a encomenda”, para efetuar a compra. No campo “local de entrega” deverá preencher os campos de acordo com a morada onde pretende que a encomenda seja entregue. Alertamos que a Quarteto d’Outono não aceita fazer entregas em moradas com apartados.

Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a morada preenchida no “local de entrega”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Quarteto d’Outono. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Quarteto d’Outono compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

7. Entrega de encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega.

A Quarteto d’Outono não realiza entregas em apartados.

8. Modos de pagamento

A Quarteto d’Outono dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:

Cartão de crédito (Visa e MasterCard) - O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Quarteto d’Outono).

Paypal - O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Quarteto d’Outono).

MBWay - Dispõe de 5 minutos após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento. O Cliente terá de colocar o nº de telemóvel associado ao MBWay e confirmar o respectivo pagamento na aplicação MBWay. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto.
(O cancelamento do pagamento é alheio à Quarteto d’Outono).

Multibanco - Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após 24 horas o respetivo pagamento não for efetuado, a encomenda será cancelada.

Klarna Pagamentos Flexíveis - Pode pagar usando Klarna quando gastar mais de €35. A Klarna oferece os seguintes métodos de pagamento, mas por favor note que será a Klarna a determinar quais os métodos de pagamento disponíveis.

Pagar em 3
Pode dividir a sua compra em três pagamentos iguais para que possa repartir o custo da sua compra ao longo do tempo. Introduza os detalhes do cartão de crédito ou débito que escolher e faça pagamentos automáticos de 30 em 30 dias. A primeira prestação será cobrada quando a sua encomenda for confirmada pela Climatura. As prestações 2 e 3 serão agendadas 30 e 60 dias mais tarde, respetivamente.

Pagar mais tarde
Pague a encomenda depois de a ter
recebido. Faça a sua compra hoje e comece a desfrutar imediatamente do que encomendou. Pague até 30 dias mais tarde e desfrute de poder de compra e tranquilidade.

Pague agora
Não é necessário introduzir longos números de cartões, não há necessidade de criar uma conta, nem de que ninguém guarde os seus dados. Basta usar os seus próprios dados bancários online para fazer uma compra. Com uma confirmação imediata da transacção, a sua encomenda será processada imediatamente. Conveniente e seguro. Click. Feito.

Mais informações sobre Klarna, os seus produtos, termos e condições, podem ser encontradas aqui.

Por favor note que alguns produtos de pagamento Klarna só estão disponíveis no Reino Unido.

12. Danos durante o transporte

Artigos de pequeno porte (até 30kg), normalmente entregues por estafeta:
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem.

Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, ...), deverá RECUSAR a encomenda (neste caso, sem a abrir).

Se decidir aceitar a encomenda, deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e, em acréscimo, escrever também "reservas no ato de entrega, sujeito a conferência".

Artigos de grande porte (> 30Kg), normalmente entregues por transitários:

Solicite SEMPRE o desembalamento do(s) artigo(s).

Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano estético exterior e/ou interior visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.

Verifique se o(s) artigo(s) possui todas as peças ou componentes. Caso não tenha, NÃO o(s) aceite.

13. Resolução do contrato

O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário de livre resolução (https://climatura.pt/pages/entregas-devolucoes), e-mail, carta ou telefone ao Apoio ao Cliente, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

Os artigos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação
da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo
13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

Após contacto com apoio ao cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Climatura
Rua 46, Porta 13, Edifício SADO,
Parque Empresarial Baía do Tejo |
2830-571 Barreiro

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos:

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. No caso de pagamento por transferência bancária, solicitamos que nos faculte o IBAN (Número Internacional de Conta Bancária). Poderá fazê-lo na sua área cliente, para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Climatura agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.

14. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR - RLL em português.

Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.

15. Disposições finais

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa Linha de Apoio a Cliente através do número 928 500 286- Chamada para a rede fixa nacional (Segunda a sexta: das 9h às 18h) ou por email, para geral@climatura.pt

 

II. GARANTIAS

1. SE É CONSUMIDOR (PESSOA SINGULAR QUE DESTINA O PRODUTO ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE A USO PESSOAL
a) Garantia Legal
i. Todos os artigos estão cobertos pela garantia legal ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro e na demais legislação aplicável, nos termos aí previstos, nomeadamente de 3 anos, para a generalidade dos bens, bens usados ou serviços.

ii. Ao abrigo da Lei, pode denunciar a falta de conformidade detetada num dos nossos produtos, através de carta, correio eletrónico ou outro meio suscetível de prova, tendo direito à sua reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato de acordo com os termos e condições previstas na Lei.

iii. Para o exercício dos seus direitos ao abrigo da garantia é fundamental a apresentação da fatura de compra original.


2. SE É PESSOA COLETIVA OU DESTINA O PRODUTO ADQUIRIDO A USO PROFISSIONAL
b) Garantia Legal
i. Ao abrigo do artigo 921.º Código Civil, os produtos adquiridos têm uma garantia de bom funcionamento, pelo prazo de 6 meses, contado da entrega do mesmo.

ii. Não estão cobertas por esta garantia, as avarias ocasionadas por catástrofes naturais, riscos elétricos, degradação voluntária do equipamento e utilização inadequada do equipamento.

iii. Ao abrigo da Lei, deve denunciar o defeito detetado dentro do prazo de 6 meses a contar da entrega do bem, e sempre no prazo máximo de 30 (trinta) dias depois de tomar conhecimento do defeito, tendo nesse caso, e mediante comprovada existência de defeito ou mau funcionamento, direito à reparação ou substituição do bem.


3. GARANTIAS COMERCIAIS GRATUITAS
a) Em alguns produtos oferecemos uma extensão voluntária e gratuita da garantia para além do prazo de garantia previsto na Lei (designada por Garantia Comercial).

b) As garantias comerciais cobrem desconformidades que comprovadamente resultem de defeitos do material ou defeitos de fabrico (sujeitas a verificação pela Climatura), existentes nos artigos ou componentes cobertos pela garantia.

c) As garantias comerciais são válidas a partir da data da compra. Para troca ou devolução, ao abrigo da garantia, terá de apresentar a fatura de compra original. Sem prejuízo do previsto na lei, em caso de troca ou substituição de produtos ao abrigo da garantia comercial, não haverá lugar à recontagem ou a nova extensão do prazo de duração da garantia. O prazo de garantia é sempre contado da data da compra e não da data da troca ou substituição do artigo.

d) A APLICAÇÃO DAS GARANTIAS COMERCIAIS NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO PREVISTO NO D.L nº. 84/2021 ou diploma legal que o modifique ou que o substitua, NEM AFECTA QUALQUER OUTRO DIREITO LEGALMENTE PREVISTO.


4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS GARANTIAS COMERCIAIS
a) As garantias comerciais não incluem custos de transporte e/ou portes de envio bem como eventuais custos de mão-de-obra.